O rastreamento da frota é importante para empresas de diversos setores. Transportadoras, locadoras automotivas, empresas de táxis e consumidores particulares estão entre os principais usuários da tecnologia. Para cada perfil de cliente, é possível elaborar um contrato de serviços de rastreamento veicular distinto, com as particularidades de cada setor.
Esse documento é importante para definir as responsabilidades e direitos das partes envolvidas no negócio. Para elaborá-lo, é essencial ter em mente que os termos negociados com o cliente devem ser contemplados, bem como outros aspectos fundamentais, como a questão da responsabilidade civil do fornecedor.
Acompanhe nosso artigo para entender melhor como elaborar um contrato de rastreamento veicular e garantir maior segurança aos seus negócios.
Entenda a importância do contrato
Toda negociação deve ser documentada, de forma que nenhuma das partes se sinta prejudicada caso ocorram imprevistos. Os contratos são essenciais para formalizar as relações comerciais. Sua correta elaboração evita muitas dores de cabeça, além de promover a segurança jurídica do acordo.
O documento precisa estabelecer diversos parâmetros, como:
- preço;
- meios de pagamento;
- prazos para pagamento e fornecimento dos serviços;
- responsabilidades de cada parte envolvida;
- multas e penalidades para as partes que descumprirem suas obrigações.
O contrato é uma garantia importante para o fornecedor de equipamentos ou serviços, uma vez que ele estabelece todas as suas obrigações e o que deve (ou não) ser feito. Assim, apenas para exemplificar, se o seu contrato com determinada empresa prevê a instalação de rastreadores, mas não o monitoramento dos veículos por uma central, o cliente não poderá cobrar a execução desse serviço.
Aliás, essa lógica vale para todas as esferas da vida, não apenas no ambiente de negócios. O que você combina (ou contrata) com determinadas pessoas é aquilo que pode oferecer, dentro da negociação em questão. Além do combinado, as tarefas podem ser consideradas extras e, por essa razão, demandam novos investimentos, de responsabilidade do contratante.
Saiba o que um contrato de serviços de rastreamento veicular deve prever
No caso de contratos de serviços de rastreamento veicular, existem diversas particularidades que precisam ser contempladas pelo documento.
Área de abrangência
Uma das grandes dificuldades dos instaladores é o fato de que o correto funcionamento dos rastreadores depende de algumas tecnologias, como o Sistema de Posicionamento Global (GPS). Além disso, existem soluções de rastreamento que utilizam os Serviços Gerais de Pacote por Rádio (GPRS), cuja área de abrangência é mais limitada do que os sistemas que utilizam comunicação via satélite.
Infelizmente, ainda existem áreas no Brasil com baixa cobertura, o que pode prejudicar a exatidão das informações. O contratante faz a escolha da tecnologia, de acordo com suas preferências e orçamento, mas é importante que o contrato estabeleça, de forma explícita, qual é a área de cobertura de cada modalidade.
Manutenção
Outro item que merece maior atenção nos contratos é a manutenção. Quando o cliente não observa os cuidados necessários com os equipamentos, os resultados do sistema de rastreamento são comprometidos. Vale lembrar que a manutenção do equipamento instalado é responsabilidade do cliente.
Natureza do serviço
Além disso, outro aspecto importante que deve ser estabelecido de forma clara nos contratos é que o rastreamento não substitui um seguro veicular. É necessário que o cliente compreenda que o serviço permite identificar a localização do veículo e, em 96,5% dos casos, recuperá-lo.
O rastreamento não é um tipo de seguro, mas sim uma maneira de localizar veículos roubados e inibir a ação de criminosos.
Responsabilidade civil
Em resumo, os contratos formalizam os acordos entre as partes e são necessários para preservar o ambiente de negócios, já que sempre é melhor prevenir do que remediar. Um aspecto fundamental no contrato de serviços de rastreamento veicular é a questão da responsabilidade civil, que é limitada a situações bem específicas, relativas à localização do veículo.
Isso significa que os fornecedores da tecnologia não podem ser responsabilizados em casos de roubo ou furto do veículo. E, claro, isso deve ser especificado de forma clara no contrato.
Aprenda a elaborar o contrato de prestação de serviço
Um contrato de serviço de rastreamento veicular deve conter as cláusulas abaixo, embora possa ser adaptado de acordo com as necessidades da sua empresa.
Definir o objeto do contrato
Podemos definir o objeto de um contrato como a descrição dos serviços que serão realizados. Nesse parágrafo, são indicados o nome da contratada, com dados como endereço e CNPJ, o serviço que será prestado (rastreamento veicular), o tempo de prestação (24 horas por dia, 7 dias por semana), e se haverá acesso web da localização do veículo monitorado pelo contratante.
Estabelecer as obrigações entre as partes
Um contrato prevê tanto as obrigações do contratante quanto da contratada. Entre as obrigações da contratada, devem ser listados os equipamentos ou softwares que serão fornecidos para a prestação de serviço, se haverá algum sigilo relacionado aos dados e tudo o que deve ser praticado pela empresa, com clareza em relação às atividades e aos canais usados.
Para o contratante, são indicadas as ações que ele deve praticar para uma perfeita prestação de serviço. No caso do rastreamento veicular, ficam previstas nessa cláusula a necessidade de informar imediatamente o roubo ou furto, a necessidade de contar com uma conexão de internet com banda larga para acessar o rastreamento, entre outros requisitos.
Especificar os serviços
Essa é a parte principal do contrato e deve trazer o máximo de detalhes possível para que não haja nenhum problema. É nessa seção que são indicadas todas as atividades e pormenores do serviço prestado.
Boa parte dos processos movidos pelos clientes estão ligados a problemas causados por serviços ineficientes. Portanto, quanto mais claro for esse campo, menores as chances de problemas para a sua empresa.
Estabelecer prazos de execução
Nesse campo, é importante determinar o período em que o serviço será prestado e a vigência do contrato em questão.
Informar condições de pagamento
Aqui, são indicados os valores e as condições para que o pagamento seja realizado, o método (dinheiro, boleto, cartão de crédito, depósito em conta etc.), assim como os prazos de pagamento e data de vencimento.
Também é importante determinar se haverá cobrança de juros ou multa, a porcentagem prevista para cada um e o que ocorre em caso de inadimplência.
Determinar as consequências do descumprimento do contrato
Devem ser indicadas todas as consequências que a sua empresa sofre, caso não cumpra com o determinado no contrato, como multas, suspensão de pagamento, rompimento do acordo etc.
Ao mesmo tempo, também é possível determinar as obrigações do contratante em relação ao cumprimento do acordo: com quanto tempo de antecedência ele deve informar o rompimento do contrato, o que ocorre se houver quebra do acordo antes do período determinado, entre outras regras.
Essa são as cláusulas principais de um documento de prestação de serviço de rastreamento veicular. A partir dessas informações, é possível elaborar um contrato modelo para a sua empresa, que a resguardará de qualquer problema futuro e dará condições legais para recorrer, caso tenha problemas para receber pagamentos ou em rescisões em curto período de tempo, que afetem a estabilidade do negócio.
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