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Termos Comerciais

Data de entrada em vigor: 05 de março de 2020

Fortaleza, Brasil

Ao aceitar estes termos, você concorda e consente com os Termos Comerciais, Termos de Licença de Software, Termos de Uso e Política de Privacidade que representam todo o contrato entre Você e a AZUL TECNOLOGIA em relação ao uso dos serviços fornecidos pela AZUL TECNOLOGIA.

Estes documentos foram designados para informá-lo sobre seus direitos e obrigações ao usar os serviços prestados pela AZUL TECNOLOGIA.

  1. Definições
    1. Empresa - AZUL TECNOLOGIA SOLUÇÕES EM STEMAS LTDA., empresa constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ no.: 09.268.248/0001-02, endereço: Avenida Dom Luís, 807, 20º e 21º andares, Meireles, Fortaleza, Ceará, Brasil, CEP 60160-230 (doravante denominada AZUL TECNOLOGIA).
    2. Você - uma pessoa física ou jurídica que utiliza, assina, compra serviços ou produtos relevantes da AZUL TECNOLOGIA.
    3. Serviços - os serviços fornecidos pela AZUL TECNOLOGIA de acordo com estes Termos Comerciais e Termos de Licença de Software.
  2. Elegibilidade
    1. Para acessar ou usar os serviços fornecidos pela AZUL TECNOLOGIA, você deve ser um representante autorizado da pessoa jurídica ou com a maioridade de acordo com a legislação relativa. Ao aceitar estes Termos Comerciais, você garante que as informações fornecidas são precisas, completas e sempre presentes. Informações imprecisas ou incompletas podem resultar no cancelamento imediato de sua conta pela AZUL TECNOLOGIA.
  3. Obrigações
    1. A AZUL TECNOLOGIA fornecerá os serviços de maneira competente e qualificada e de acordo com estes Termos Comerciais.
    2. Você deve garantir o uso dos serviços fornecidos pela AZUL TECNOLOGIA de acordo com estes Termos Comerciais e será responsável por qualquer violação dos mesmos.
    3. Você deve cooperar com a AZUL TECNOLOGIA em todos os assuntos relacionados ao uso dos serviços.
  4. Validade
    1. Estes Termos Comerciais entram em vigor a partir da data de registro na plataforma AZUL TECNOLOGIA e da assinatura de quaisquer serviços ou produtos da AZUL TECNOLOGIA.
  5. Pagamento
    1. Todos os pagamentos são feitos à AZUL TECNOLOGIA por meio de nosso manipulador de pagamento seguro de terceiros.
    2. Você deve transferir o pagamento do valor total especificado no plano de assinatura de software relevante ou nas informações do produto usando um dos seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito (Visa, Master Card), boleto bancário, PayPal ou transferência bancária se não tiver outro método de pagamento disponível no site. Todos os valores devidos sob estes Termos são pagos na moeda aplicável e indicada.
    3. Sua solicitação será considerada aceita apenas se a AZUL TECNOLOGIA tiver recebido um pagamento integral.
    4. Você concorda que, para cada período, o valor estabelecido no plano de assinatura de software pode ser debitado automaticamente em sua conta.
    5. Você concorda em notificar imediatamente a AZUL TECNOLOGIA, por escrito, sobre qualquer alteração nas suas informações de cobrança durante a validade destes Termos Comerciais.
  6. Preços
    1. A AZUL TECNOLOGIA tem o direito de alterar os preços de seus produtos de software e / ou planos de assinatura relevantes a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.
  7. Entrega
    1. Notificaremos você por e-mail quando o seu pedido estiver disponível. Na maioria dos casos, seu pedido estará disponível para download ou acesso online após a confirmação do pagamento.
  8. Reembolso e Política de Devolução
    1. Programas
      1. Se você não estiver 100% satisfeito com qualquer plano / produto de assinatura de software AZUL TECNOLOGIA, entre em contato conosco dentro de 7 dias após a sua compra para receber um reembolso. Seu reembolso estará sujeito a uma taxa de processamento de R$200,00 ou pagamento pelo primeiro mês de serviços (calculado à taxa de assinatura mensal), o que for menor. O reembolso não se aplica à licença vitalícia; após a instalação do software no servidor e / ou na nuvem.
      2. Os reembolsos solicitados mais de 7 dias após a data inicial da compra não serão emitidos, a menos que a transação tenha resultado de uma compra fraudulenta.
      3. Se você receber um reembolso, ele deverá aparecer no seu cartão de crédito, no extrato do PayPal ou na sua conta bancária dentro de 72 (setenta e duas) horas após a notificação. Após receber o reembolso, você concorda em desinstalar e / ou parar de usar qualquer produto de software AZUL TECNOLOGIA para o qual você não possui mais uma licença válida. A AZUL TECNOLOGIA se reserva o direito de desativar o servidor, a conta, as chaves do produto ou os números de série emitidos para os produtos reembolsados.
    2. Hardware
      1. Se o item estiver quebrado ou não estiver funcionando corretamente, você terá até 7 dias úteis para entrar em contato conosco (em outros casos, o dinheiro não será reembolsado). Se você deseja devolver um item, envie um email para: meajuda@azultecnologia.com. Responderemos com o endereço de retorno e um número de identificação para você anexar ao item devolvido. Observação: se você não enviar um e-mail dentro de 7 dias úteis após o recebimento do pedido, não poderemos processar sua devolução.
      2. Processaremos o seu reembolso através do PayPal após o recebimento dos itens fornecidos, eles não serão utilizados e estão em condições de venda. O frete de retorno é pago pelo comprador, a menos que o item recebido esteja com defeito ou não esteja funcionando. Observe que o comprador deve enviar o pedido de volta ao AZUL TECNOLOGIA através de um serviço postal, que possui a função de rastreamento.
      3. Todos os itens devolvidos estarão sujeitos a inspeção. Um reembolso total é processado apenas para compradores que devolvem itens não utilizados e devolvidos na embalagem original. Caso contrário, se um retorno for recebido em uma condição que não seja vendável e a embalagem estiver danificada, você será cobrado por 20% do preço de varejo do item.
  9. Suspensão de Serviços por Inadimplência
    1. Caso o pagamento de qualquer cobrança não seja efetuado até 10 (dez) dias corridos após a data de vencimento, a Azul Tecnologia reserva-se o direito de suspender temporariamente os serviços contratados, incluindo o bloqueio de acesso à plataforma, até a regularização dos débitos. A suspensão não isenta o cliente da obrigação de quitação dos valores devidos, nem configura rescisão contratual, salvo se expressamente notificado em contrário. Após a confirmação do pagamento, os serviços serão restabelecidos em até 1 (um) dia útil.
  10. Confidencialidade
    1. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha, incluindo, entre outros, a restrição de acesso ao seu computador / dispositivo móvel e / ou conta. Você concorda em assumir total responsabilidade por toda e qualquer atividade ou ação que ocorra em sua conta e / ou senha. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos incorridos como resultado dos detalhes da sua conta serem compartilhados por você.
    2. Você deve notificar a AZUL TECNOLOGIA imediatamente após tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou compra não autorizada ou outro uso irregular da sua conta.
  11. Propriedade intelectual
    1. A AZUL TECNOLOGIA é, e será, a único e exclusiva proprietária de todos os títulos, logotipos, marcas comerciais e direitos autorais exibidos no site e no aplicativo móvel, ou contidos nos documentos e outros materiais criados, fabricados ou concebidos durante a execução do serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual (doravante - propriedade intelectual). Você não deve copiar, reproduzir, armazenar, transferir, transmitir, publicar, modificar, criar um trabalho derivado de, exibir, executar, distribuir, redistribuir, vender, licenciar, alugar, arrendar ou usar de outro modo, transferência (impressa, eletrônica ou outra forma) ou explorar qualquer propriedade intelectual, no todo ou em parte, para fins comerciais ou de qualquer forma que não cumpra estes Termos Comerciais ou leis aplicáveis ​​sem a permissão prévia por escrito da AZUL TECNOLOGIA. Além disso, a aparência do site e do aplicativo móvel, incluindo todos os cabeçalhos de página, gráficos personalizados, ícones de botões e scripts, é a marca comercial da AZUL TECNOLOGIA e não pode ser copiada, imitada ou usada, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito da AZUL TECNOLOGIA.
    2. É proibido o uso ou uso indevido das marcas comerciais ou outras propriedades intelectuais da AZUL TECNOLOGIA, exceto conforme especificamente permitido por estes Termos Comerciais. Você deve notificar imediatamente a AZUL TECNOLOGIA se reconhecer ou suspeitar que algum dos direitos de propriedade intelectual da AZUL TECNOLOGIA foi violado ou infringido.
  12. Restrições
    1. As contas da AZUL TECNOLOGIA não são transferíveis e os fundos não são reembolsáveis ​​para contas ativas. AZUL TECNOLOGIA não permite rastreamento oculto. Você não pode usar nossos serviços para rastrear uma pessoa sem sua permissão ou o objeto sem a permissão do proprietário. Você não pode usar os serviços AZUL TECNOLOGIA onde tais ações são ilegais. Você não pode enviar solicitações automáticas à AZUL TECNOLOGIA, tentar enganar as medidas de autenticação da AZUL TECNOLOGIA, tentar fazer engenharia reversa de nosso software ou protocolos e estar envolvido em atividades que danificam nossos sistemas. As contas da AZUL TECNOLOGIA não são transferíveis e os fundos não são reembolsáveis ​​para contas ativas. É de sua responsabilidade garantir que o uso do rastreamento por GPS não viole as disposições das legislações relevantes e você concorda em aceitar a responsabilidade total por qualquer violação dos termos mencionados acima.
  13. Isenção de responsabilidade
    1. O uso dos serviços é por sua conta e risco.
    2. Você entende e concorda que os serviços fornecidos pela AZUL TECNOLOGIA são fornecidos como estão e como estão disponíveis, sem garantia ou condição expressa ou implícita de qualquer tipo. A AZUL TECNOLOGIA não faz representações sobre a adequação dos serviços e não garante que: i) os serviços sejam de qualidade satisfatória, ininterruptos, seguros ou disponíveis em qualquer momento ou local específico ii) os serviços não violem os direitos de terceiros iii) os serviços serão compatíveis com todos os sistemas iv) o conteúdo do site e do aplicativo móvel está livre de vírus ou outro conteúdo nocivo; v) os resultados do uso dos serviços atenderão aos seus requisitos.
    3. Nenhuma parte do site ou aplicativo móvel se destina a constituir aconselhamento e o conteúdo do site ou aplicativo móvel não deve ser utilizado ao tomar decisões ou tomar qualquer ação de qualquer tipo.
  14. Indenização
    1. Você concorda em defender, indenizar e isentar a AZUL TECNOLOGIA, suas afiliadas, diretores, executivos e funcionários, incluindo custos e honorários advocatícios, de qualquer reivindicação ou demanda feita por terceiros devido ao seu uso dos serviços, sua violação destes Termos Comerciais e / ou sua violação de qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade.
    2. Você concorda que a AZUL TECNOLOGIA, suas afiliadas, diretores, executivos ou funcionários não serão, em circunstância alguma, responsáveis ​​por perda de lucros, negócios, oportunidades de negócios, receita, reputação, boa vontade, economia antecipada ou gasto desperdiçado, perda ou corrupção de dados ou informações, qualquer perda ou responsabilidade decorrente ou relacionada a qualquer outro contrato, perdas indiretas ou consequenciais ou danos punitivos, exemplares ou especiais decorrentes de ou relacionados a erros ou falhas dos produtos e / ou desempenho dos serviços pela AZUL TECNOLOGIA, independentemente de qualquer aviso sobre a possibilidade de tais danos.
    3. A AZUL TECNOLOGIA não se responsabiliza por qualquer interrupção ou indisponibilidade do site resultante de causas externas, incluindo, entre outras, falhas no equipamento ISP, falha no equipamento host, falha na rede de comunicações, falha de energia, eventos naturais, atos de guerra ou restrições legais e censura.
    4. A AZUL TECNOLOGIA não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações sob estes Termos Comerciais, na medida em que seja causado por qualquer atraso ou falha por Você no cumprimento de qualquer uma de suas obrigações sob estes Termos Comerciais.
    5. A AZUL TECNOLOGIA não se responsabiliza por qualquer entendimento impróprio ou incorreto das informações descritas e / ou contidas aqui e não assume nenhuma responsabilidade pelo mal-entendido de alguém por essas informações.
    6. Nada nestes termos comerciais exclui ou restringe a responsabilidade da AZUL TECNOLOGIA por qualquer perda ou dano direto ou indireto decorrente da entrega incorreta de mercadorias ou por depender de informações incorretas incluídas no site ou aplicativo móvel.
  15. Limitação de responsabilidade
    1. Qualquer responsabilidade da AZUL TECNOLOGIA será limitada à rescisão da venda e ao reembolso do preço de compra.
  16. Rescisão
    1. Sua conta na AZUL TECNOLOGIA pode ser encerrada por Você ou AZUL TECNOLOGIA. Você pode encerrar sua conta na AZUL TECNOLOGIA a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
    2. A AZUL TECNOLOGIA reserva-se o direito de encerrar sua conta sem indicar qualquer motivo. Se sua conta for encerrada, qualquer compra atual ou pendente em sua conta será cancelada.
    3. A AZUL TECNOLOGIA também se reserva o direito de cancelar compras em sua conta sem explicação, por qualquer motivo antes do processamento do pagamento.
    4. Se você violar algum destes Termos Comerciais, a AZUL TECNOLOGIA tem o direito de:
      1. encerrar sua conta na AZUL TECNOLOGIA e seu direito de usar qualquer um dos serviços AZUL TECNOLOGIA; e / ou
      2. exigir a compensação de todas e quaisquer perdas diretas, incluindo as despesas de terceiros, resultantes de tal violação.
  17. Alterações nos Termos Comerciais
    1. A AZUL TECNOLOGIA tem o direito de alterar estes Termos Comerciais a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio. As alterações serão publicadas no site da AZUL TECNOLOGIA e no aplicativo móvel. Se você usar os serviços AZUL TECNOLOGIA após a modificação destes Termos Comerciais, isso representará uma aceitação dos Termos Comerciais atualizados.
  18. Avisos
    1. Qualquer notificação ou outra comunicação entre você e a AZUL TECNOLOGIA deve ser enviada por correio para a AZUL TECNOLOGIA (consulte o endereço acima) ou por e-mail para meajuda@azultecnologia.com. Esse aviso será considerado recebido 3 dias após a postagem, se enviado por correio de primeira classe, o dia do envio, se o email for recebido na íntegra em um dia útil e, no dia útil seguinte, se o email for enviado em um fim de semana ou feriado.
  19. Geral
    1. Estes Termos Comerciais, Termos de Uso e Política de Privacidade constituem o contrato completo entre Você e a AZUL TECNOLOGIA com relação ao acesso e uso dos serviços fornecidos pela AZUL TECNOLOGIA.
    2. Você concorda que estes Termos Comerciais, Termos de Uso, Política de Privacidade e outros documentos legais publicados no site e no aplicativo móvel foram redigidos em português.
  20. Sem renúncia
    1. No caso de qualquer parte destes Termos Comerciais deixar de exercer qualquer direito ou recurso aqui contido, isso não deve ser interpretado como uma renúncia a esse direito ou recurso.
  21. Indenização
    1. Se qualquer disposição destes Termos Comerciais for inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto de qualquer legislação aplicável, a disposição será considerada omitida na medida em que for inválida, ilegal ou inexequível. Nesse caso, as demais disposições destes Termos Comerciais serão vinculativas.
  22. Lei aplicável
    1. Estes Termos Comerciais serão regidos e interpretados de acordo com as leis do município de Fortaleza.
  23. Resolução de disputas
    1. Você concorda em fazer uma tentativa diligente e de boa-fé de resolver quaisquer disputas ou controvérsias relacionadas ou decorrentes destes Termos Comerciais por negociações informais dentro de 30 (trinta) dias corridos. Durante o período de negociações informais, você concorda em se abster de qualquer ação ou comportamento, incluindo, entre outros, ações na mídia ou nas redes sociais que possam prejudicar a reputação da AZUL TECNOLOGIA, suas afiliadas, funcionários ou clientes ou causar danos à AZUL TECNOLOGIA, independentemente de onde e quando essas ações ocorreriam. Em caso de falha na solução de qualquer controvérsia ou controvérsia por meio de negociações, ou se as negociações não começarem, os tribunais de Fortaleza terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos Comerciais.